A maioria das pessoas não sabe ao certo explicar o que significam siglas importantes presentes na legislação trabalhista brasileira. Contudo, a compreensão das normas da CLT e dos direitos são fundamentais na hora de exigir o cumprimento diante dos empregadores e do Governo.
Um bom exemplo disso é o PIS PASEP – sigla referente a dois programas que têm por objetivo financiar alguns benefícios trabalhistas, garantidos pela CLT. No caso, o PIS refere-se ao Programa de Integração Social e o PASEP ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ambos os programas têm funções similares, mas o segundo é destinado à classe trabalhadora da esfera pública.
O objetivo dos programas é destinar recursos para que os trabalhadores, contratados pelo regime da CLT, recebam o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego, na forma da lei.
Quer saber mais sobre esses benefícios e, ainda, descobrir alternativas super acessíveis para realizar a gestão das suas despesas, com a ajuda da SuperSim?
Continue lendo, confira se você também tem valores a receber por direito e descubra soluções na medida para você!
O que é PIS PASEP?
Os programas PIS PASEP foram criados com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores e suas carreiras no desenvolvimento das empresas públicas e privadas, viabilizando uma melhor distribuição da renda nacional.
Cada trabalhador, contratado pelas regras da CLT, recebe o seu registro PIS ou PASEP, gerado no seu primeiro emprego. Esse número encontra-se na primeira página da sua carteira de trabalho, mas você também pode consultá-los em sites e aplicativos institucionais do governo.
Quais são as principais vantagens do PIS PASEP?
Os recursos do PIS PASEP são direcionados a alguns benefícios garantidos aos trabalhadores contratados pela CLT, como o FGTS e Seguro Desemprego.
Contudo, a principal vantagem é o Abono Salarial, um pagamento extra anual que corresponde ao salário-mínimo, mas é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.
Para saber quanto você deve receber de Abono, calcule o valor do salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
Para ter direito ao Abono Salarial, você precisa:
- Estar cadastrado no programa PIS PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
- Ter exercido atividade remunerada, pelas regras da CLT, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano.
- Trabalhar para empregadores que contribuem para o fundo dos programas.
- Receber até dois salários mínimos de média salarial mensal;
Abono Salarial – dinheiro extra para ajudar a manter as finanças equilibradas
O Abono Salarial é uma importante fonte de renda para muitos trabalhadores brasileiros, contratados pelas regras da CLT. Para a maioria das famílias, receber um salário extra, anualmente, faz uma diferença absurda para a gestão das despesas e para o sustento de uma vida digna.
Contudo, é essencial utilizar esse recurso extra de maneira responsável e consciente – essa atitude certamente trará benefícios a longo prazo e uma situação financeira mais equilibrada.
Confira algumas ideias para usar o seu Abono de maneira estratégica:
Poupar
Separe, se possível, uma parte do benefício para investir em:
- reserva de emergência;
- aplicações de baixo risco, como as de renda fixa, como o Tesouro Direto ou LCI;
- ações, desde que você tenha certeza de que não precisará do dinheiro a curto prazo;
Pagar dívidas
Quitar as dívidas é uma forma excelente de reduzir os prejuízos financeiros associados ao pagamento de multas e juros, que muitas vezes são excessivos. Antes de pagar qualquer dívida, analise quais devem ser priorizadas e negocie descontos com os credores.
Resolver problemas emergenciais
O dinheiro do Abono pode e deve ser usado para lidar com despesas imprevistas e urgentes, como:
- reformas indispensáveis no imóvel;
- gastos com saúde;
- conserto do automóvel;
- reparos em equipamentos de trabalho;
- manutenção ou compra de eletrodomésticos essenciais, como geladeira, fogão e ventilador;
Investir em capacitação profissional ou educação
Melhorar a sua qualificação profissional e pessoal é uma maneira eficiente de aumentar as suas chances de conseguir um emprego melhor e, com isso, receber melhores salários.
Realizar projetos pessoais
Usar o Abono para realizar projetos e sonhos é algo recomendável, desde que seja feito com responsabilidade e muito planejamento. Alguns exemplos são:
- empreender, abrindo a sua própria empresa;
- expandir os negócios;
- casar;
- comprar um terreno;
