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Você já sabe o que é dívida prescrita? É provável que tenha ouvido esse termo em algum lugar, mas ele ainda gera dúvidas. Afinal, esse débito em aberto ainda precisa ser pago ou é possível simplesmente esquecê-lo?
Para chegar a essa informação, é preciso considerar o que a lei determina. Basicamente, esse termo é usado para definir aquelas contas que não podem mais ser cobradas judicialmente. No entanto, elas não deixam de existir, e o credor ainda espera receber por elas. Ou seja, você precisa buscar uma alternativa para sair das dívidas.
Então, qual é a diferença? A resposta está em alguns detalhes. Para explicar todos eles, vamos trazer o conceito de dívida prescrita e mais informações sobre o assunto. Quer saber mais? É só continuar lendo ou simule agora sem compromisso um grana para quitar rápido suas dívidas!
A dívida prescrita é aquela em que o credor está proibido de fazer cobranças judiciais. No entanto, ainda pode solicitar o pagamento de maneira informal. Normalmente, a prescrição ocorre no período de 10 anos. No entanto, existem situações em que o prazo vigente é outro. Adiante, vamos explicar melhor.
De toda forma, muita gente acredita que esse é um benefício para os devedores. No entanto, ao saber exatamente o que é dívida prescrita, você entenderá que ela ainda pode gerar algumas dores de cabeça. Basta continuar lendo para saber mais.
Além de entender o que é dívida prescrita, é necessário saber como ela funciona. Tudo começa com a inadimplência do consumidor. A partir disso, o credor pode começar a efetuar a cobrança tanto de forma amigável quanto de maneira judicial.
No entanto, a alternativa judicial é válida apenas enquanto a dívida estiver ativa. Segundo o Código Civil, o prazo em vigência é de 10 anos. No entanto, em muitos casos, esse período é de 5 anos. Após esse intervalo de tempo, qualquer que seja ele, a contestação não pode ser determinada.
Nesse caso, é possível fazer apenas uma cobrança moderada, sem constrangimento ao consumidor. Apesar de essa ser a regra principal, existem outros prazos para entender o que é a dívida prescrita. Veja alguns exemplos:
É preciso verificar os detalhes do prazo de prescrição de cada dívida. Desse modo, você evita problemas e entende exatamente o conceito de prescrição.
Vale a pena reforçar que é possível fazer a renegociação de dívidas a qualquer momento. Ou seja, essa é uma alternativa para qualquer débito que esteja em aberto, seja antes ou depois do prazo de prescrição.
Com a dívida em aberto, o credor tem a possibilidade de fazer uma cobrança judicial antes da prescrição. O que acontece se a empresa fizer isso, mas não tiver retorno da justiça antes do período previsto? O processo continua rolando.
Basicamente, a demora no retorno judicial não influencia a cobrança do credor. Por isso, nesse caso, há o cancelamento da prescrição, mesmo que o prazo tenha sido alcançado.
A diferença entre dívida prescrita e caduca é o fato de a primeira não poder ser cobrada em âmbito judicial após o prazo determinado pela justiça. Por sua vez, a segunda garante que o seu nome saia da lista de maus pagadores após o prazo de cinco anos, no mínimo.
Portanto, na dívida caduca, os órgãos de proteção ao crédito — como SPC Brasil e Serasa Experian — devem tirar o CPF do rol de negativados. Dessa forma, há a possibilidade de solicitar novos empréstimos, parcelamentos, cartões de crédito e fazer qualquer outra operação financeira desejada.
Ainda é importante destacar que o valor em aberto deixa de interferir no score de crédito. Com isso, a sua pontuação passa a aumentar conforme você paga as contas em dia e executa todas as boas práticas, como manter o Cadastro Positivo ativo e atualizado.
Por isso, é importante entender o que é dívida prescrita e caduca e qual a diferença entre elas. Apesar de esses dois termos serem confundidos e terem semelhanças, sua finalidade é diversa.
A decisão de ter o nome sujo e deixar a dívida caducar é uma atitude pouco recomendada, em especial porque esse ato apenas retira o seu nome da lista de inadimplentes. No entanto, o débito continua registrado nos bancos de dados do Banco Central, especialmente no Sistema de Informações de Crédito (SCR).
Ou seja, assim que você solicitar algum tipo de empréstimo, financiamento ou cartão de crédito, a instituição financeira ainda poderá recusar a operação. É claro que também há a possibilidade de conseguir o que se busca. No entanto, uma análise de crédito será realizada, e a opção será do banco ou fintech.
A situação pode ser tão grave que alguns consumidores chegam a ter dificuldade até de abrir uma conta-corrente. Essas restrições também acontecem quando há uma dívida de cartão de crédito em uma loja de varejo ou em uma conta básica, como a de água ou a de energia elétrica.
Outro fator negativo de deixar a dívida caducar é o fato de um pedido de crédito sofrer a aplicação de taxas de juros mais elevadas. Assim, mesmo tendo a chance de receber o dinheiro esperado, pode não compensar.
Como o seu CPF estará registrado no SCR do Banco Central, o banco ou a fintech pode perceber que a concessão de qualquer valor é uma atitude arriscada. Como compensação, aplica taxas de juros mais elevadas.
Os termos citados até aqui ainda não incluem a dívida ativa. Esse é um débito em aberto junto a órgãos municipais, estaduais ou federais. Assim, se você deixa de pagar algum imposto, multa, conta de consumo, taxa etc., corre o risco de ter seu CPF registrado nessa lista.
A dívida ativa é relativa a um dos três níveis de governo. Por isso, se você deixa de pagar o IPTU, seu nome fica na lista municipal. Se mantiver o IPVA em aberto, vai para a estadual. Por sua vez, a falta de pagamento do Imposto de Renda implica a inscrição no banco de dados da União.
Contudo, esses valores em aberto não interferem no SPC Brasil ou no Serasa. Assim, seu score de crédito tende a permanecer igual, assim como seu histórico de relacionamento com as instituições financeiras.
Se você não pagar esse débito, ele continua em aberto, mesmo após a prescrição. Inclusive, é possível receber cobranças extrajudiciais, desde que elas não causem constrangimento ao consumidor. Além disso, os juros e as outras taxas continuam incidindo devido a essa ausência de pagamento.
Com relação às consequências da inadimplência, o que acontece? Na verdade, você ainda pode sentir os efeitos negativos. Isso porque o prazo de prescrição nem sempre corresponde ao da dívida caduca. Assim, a cobrança judicial pode ser impedida, e o seu nome continuar negativado.
Agora, se o seu CPF é retirado da lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, ainda há o registro no SCR e no Registrato, do Banco Central, e no Cadastro Positivo. Portanto, as instituições financeiras podem fazer a recusa do crédito ou aplicar taxas de juros mais elevadas por representar mais risco na concessão do valor.
Portanto, ainda que seja possível deixar a dívida prescrever ou caducar, é pouco interessante tomar essa decisão. Afinal, isso tende a interferir no seu relacionamento de crédito, porque o débito continua ativo.
Em outras palavras, isso faz com que seja mais difícil conquistar os seus sonhos e os seus objetivos. Por isso, é importante pensar duas vezes antes de ficar inadimplente. Afinal, existem várias alternativas para se livrar das dívidas.
A melhor forma de saber se houve a prescrição da sua dívida é consultar os órgãos de proteção ao crédito. Dessa forma, você descobre se o seu nome ainda está registrado no cadastro de negativados. Se não estiver e o pagamento não foi realizado, é provável que o prazo de cobrança judicial já tenha sido ultrapassado.
Ainda há casos em que o nome está negativado de maneira indevida. Por isso, vale a pena saber qual é a sua dívida e verificar o prazo de prescrição dela conforme descrito acima. Nesse caso, é possível receber uma indenização por danos morais.
Para isso, é preciso comprovar que houve dano. Isso pode ser feito por meio de:
Assim, existem algumas situações que geram o direito à indenização por danos morais. Elas são as seguintes:
Vale a pena reforçar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) define que algumas atitudes são inadequadas e não podem ser usadas no processo de cobrança. Elas consistem no uso de:
Também é impedido expor o consumidor a ridículo de forma injustificada ou interferir no seu trabalho, lazer ou descanso. A pena para esse crime é detenção de três meses a um ano, além de multa.
Quando explicamos o que é dívida prescrita, deixamos claro que ela continua existindo, mesmo que caduque ou entre em prazo de prescrição. Inclusive, o credor pode continuar cobrando, desde que siga as regras, e protestar a dívida.
Isso significa que ela é formalizada em cartório e pode causar problemas para sua vida financeira. Isso porque seu CPF ficará com restrições. Assim, deverá haver dificuldade de obter créditos, inscrever-se em concurso público ou regularizar e financiar imóveis.
Por isso, o ideal é fazer o pagamento de todas as dívidas, mesmo que isso implique contratar um empréstimo para negativados. Essa é uma alternativa para quitar o débito em aberto, tirar seu nome da lista de inadimplentes ou dos bancos de dados do Banco Central e garantir melhor controle financeiro.
Depois disso, o ideal é sempre evitar o endividamento, adotando boas práticas de planejamento do orçamento. Algumas delas são:
Dessa forma, você consegue sair das dívidas, equilibrar seu orçamento e organizar suas contas. A partir disso, pode começar a conquistar seus objetivos.
Agora que você entendeu o que é dívida prescrita, como ela funciona e os seus principais detalhes, está na hora de colocar esse conhecimento em prática. Assim, é possível manter as suas finanças em dia, organizar seu orçamento e ainda ter um bom score de crédito.
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