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O auxílio emergencial foi um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020, que previu o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social.
As novas regras confirmam que somente famílias com uma renda total de até três salários mínimos por mês (R$ 3.135) podem receber o auxílio, sendo que a renda per capita precisa ser inferior a um salário mínimo.
Com base nisso, atente-se aos seguintes enquadramentos:
É necessário ter baixado no seu aparelho o aplicativo CAIXA TEM. O aplicativo está disponível para dispositivos com sistema Android e iOS, com ele as famílias podem confirmar se cumprem com os requisitos para receber o auxílio, sendo positivo, o usuário poderá seguir com o próximo passo que será a inscrição no programa.
Depois da primeira leva de pagamentos, o governo fez algumas alterações no sistema e agora, existem alguns pontos que geram negativa ao solicitar o auxílio. Veja:
Sendo menor de 18 anos, somente casos de mães adolescentes têm direito a este benefício. A contestação só é possível se a data de nascimento informada no cadastro estiver errada, neste caso, atualize seus dados no site da Receita Federal.
Existe alguns casos em que o CPF consta como óbito, caso a informação esteja errada, procure um cartório de registro civil para corrigir a informação antes de pedir a contestação.
Quem recebe pensão por morte não tem direito ao Auxílio, dificilmente esta informação está errada, porém, caso estiver errada, o trabalhador pode contestar .
Quem recebe Seguro Desemprego também não pode receber o Auxílio, fique atento ao aplicativo CTPS Digital ou Sine Fácil a situação do pagamento do seguro desemprego ou defeso. Caso não esteja recebendo, o trabalhador pode fazer a contestação.
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O benefício não é pago se a renda da família for maior que R$ 550 por pessoa.
Detentos em regime fechado não têm direito ao benefício.
Militares não têm direito ao Auxílio emergencial.
Na situação atual do país, sabemos que 600 reais não está nos possibilitando de comprar muitas coisas. Pensando nisso, a Supersim vem com a ideia de potencializar seu auxílio emergencial do Governo Federal.
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