Programas sociais do governo em 2026: quem tem direito, quanto paga e como pedir

Quase todo programa social do governo federal começa pelo mesmo passo, a inscrição no Cadastro Único. Por ele, a família de baixa renda chega à renda do Bolsa Família, ao desconto na conta de luz, ao botijão de gás e à ajuda para o filho terminar a escola.

E quando o benefício não cobre tudo, o crédito pode completar. O vale do Gás do Povo paga o botijão, mas não o fogão que quebrou. Abrir o MEI é de graça, mas o material para começar a vender, não.

Mãe ajeita a mochila do filho adolescente na porta de casa, de manhã, antes da escola

O primeiro passo é o Cadastro Único

O Cadastro Único, ou CadÚnico, é a lista do governo com as famílias de baixa renda. É por ele que o governo escolhe quem recebe Bolsa Família, Tarifa Social, Gás do Povo, Pé-de-Meia e outros.

  • 42,2 milhõesde famílias inscritas em março de 2026
  • 96 milhõesde pessoas nessas famílias
  • 11,29 milhõesde famílias chamadas para revisar o cadastro em 2026

A inscrição é de graça e presencial, no CRAS ou no posto do Cadastro Único da sua cidade. O responsável pela família leva o CPF de todos, um documento com foto e, se tiver, um comprovante de residência. O aplicativo do CadÚnico serve para consultar, não para se inscrever.

Atualize o cadastro. A lei pede atualização a cada dois anos. Na revisão de 2026, a exclusão de quem não atualizar está prevista a partir de novembro. Veja como consultar e atualizar os dados.

Qual programa é para o seu momento?

Seu momento Programa Quem tem direito O que oferece
Renda baixaBolsa FamíliaRenda de até R$ 218 por pessoa, no CadÚnicoA partir de R$ 691 por família
Filho no ensino médioPé-de-MeiaAluno de escola pública, com família no CadÚnicoR$ 200 por mês com frequência e R$ 1.000 por ano concluído
Idoso ou pessoa com deficiênciaBPCRenda de até 1/4 do salário mínimo por pessoaUm salário mínimo, R$ 1.621
Perdeu o empregoSeguro-desempregoDemitido sem justa causa, com tempo mínimo de carteira3 a 5 parcelas de R$ 1.621 a R$ 2.518,65
Quer abrir um negócioMEIQuem fatura até R$ 81 mil por anoCNPJ, nota fiscal e INSS
Conta de luzTarifa SocialRenda de até meio salário mínimo por pessoa, no CadÚnicoDesconto total na energia até 80 kWh por mês
Botijão de gásGás do PovoRenda de até meio salário mínimo por pessoa, no CadÚnico4 a 6 botijões de 13 kg por ano
Remédio de uso contínuoFarmácia PopularQualquer pessoa, com receita41 itens de graça
Precisa de casaMinha Casa, Minha VidaRenda familiar de até R$ 13.000Casa subsidiada ou desconto no financiamento

Estar dentro da regra não garante o benefício. Bolsa Família, Gás do Povo e Pé-de-Meia dependem da seleção pelo CadÚnico e do orçamento.

Renda para a família: Bolsa Família e BPC

Bolsa Família

Criado pela Lei 14.601, de 2023, é o programa de renda para famílias com até R$ 218 por pessoa por mês. Desde outubro de 2026, paga R$ 164 por pessoa, com mínimo de R$ 691 por família. Cada criança de até 6 anos soma R$ 173, e gestante, mãe que amamenta ou filho de 7 a 17 anos soma R$ 58.

Em troca, a família mantém as crianças na escola e a vacinação em dia. Não existe inscrição própria, porque o governo seleciona as famílias todo mês pelo CadÚnico.

Quem recebe18,78 milhões de famílias em agosto de 2026, pelos pagamentos do Portal da Transparência. O governo divulgou 19,28 milhões para o mesmo mês, e as fontes não explicam a diferença.

Funciona? O IBGE calculou que, sem os benefícios sociais somados (Bolsa Família, BPC e outros), a extrema pobreza no país iria de 3,5% para 10,0% em 2024.

Quem recebe o Bolsa Família pode pedir empréstimo pessoal. Veja as regras e os mitos.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada vem da Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993. Garante um salário mínimo, R$ 1.621, à pessoa com 65 anos ou mais, ou com deficiência de longo prazo, cuja família tem renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Não é aposentadoria. Não paga 13º, não deixa pensão e não exige contribuição ao INSS.

Depois da inscrição no CadÚnico, o pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, como explica a página do BPC no INSS. Quem tem deficiência passa por avaliação médica e social.

Quem recebe6,62 milhões de benefícios pagos em setembro de 2026, pelo Portal da Transparência.

Estudo: Pé-de-Meia

A Lei 14.818, de 2024, criou uma poupança para o aluno do ensino médio público ficar na escola e terminar o curso. Vale para estudantes de 14 a 24 anos de famílias no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

O aluno recebe R$ 200 na matrícula e até nove parcelas de R$ 200, com presença mínima de 80% das aulas. A cada ano concluído, mais R$ 1.000 vão para a poupança, que só sai com o diploma. Quem faz o Enem ganha mais R$ 200. Não há inscrição, porque o MEC cruza o CadÚnico com os dados da escola e abre a conta no nome do aluno.

Quem recebe3,46 milhões de estudantes na parcela de frequência de abril de 2026, pelo Portal da Transparência.

O MEC ainda não mediu o efeito sobre a evasão, porque a primeira turma completa só termina o ensino médio em 2026.

Trabalho: seguro-desemprego e MEI

Seguro-desemprego

A Lei 7.998, de 1990, garante uma renda temporária a quem foi demitido sem justa causa. São de 3 a 5 parcelas, de R$ 1.621 a R$ 2.518,65 em 2026, conforme a média dos três últimos salários. No primeiro pedido, é preciso ter recebido salário em pelo menos 12 dos últimos 18 meses.

O pedido vai do 7º ao 120º dia depois da demissão, pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo gov.br, com o documento do seguro que a empresa entrega na demissão. Quem trabalhou de carteira assinada também pode ter direito ao abono salarial.

Quem recebe7,85 milhões de pessoas em 2025, em todas as modalidades, pelo relatório do FAT.

MEI

O MEI, microempreendedor individual, formaliza o pequeno negócio. A abertura é de graça, pelo Portal do Empreendedor, com conta gov.br prata ou ouro. Em 2026, vale para quem fatura até R$ 81 mil por ano e tem no máximo um empregado.

A guia mensal, o DAS, custa de R$ 82,05 a R$ 87,05 em 2026, conforme a atividade. Com ela em dia, a pessoa tem CNPJ, emite nota fiscal e conta com aposentadoria por idade e salário-maternidade do INSS.

A Lei Complementar 238, de outubro de 2026, libera dois empregados a partir de 2027 e sobe o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O aumento do limite depende de entrar no orçamento federal. Quem recebe Bolsa Família pode abrir MEI, e se a renda subir, a Regra de Proteção mantém parte do benefício por até 18 meses.

O CNPJ sai de graça, mas o dinheiro para o material ou o equipamento de começar, não. Aí o crédito pessoal pode completar. Veja como abrir o negócio com crédito pessoal e empreender com pouco dinheiro.

Quando o benefício não cobre tudo. O programa resolve uma parte, e a vida pede o resto, como o conserto da geladeira, a mudança ou o material para trabalhar. Na SuperSim, o pedido de empréstimo pessoal é todo pelo celular. Você vê os juros, a tarifa, o IOF e o CET antes de aceitar, e o dinheiro cai via Pix. A aprovação depende da análise de crédito.

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Contas da casa: luz, gás e remédio

Tarifa Social de Energia Elétrica

Regulada pela Lei 12.212, de 2010, dá desconto na conta de luz da família de baixa renda. Desde julho de 2025, quem tem direito não paga a energia até 80 kWh por mês. Vale para a família no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou para a casa com alguém que recebe BPC.

O desconto é automático, desde que o nome de alguém da família esteja na conta de luz. Se não vier, procure a distribuidora.

Quem recebecerca de 17 milhões de famílias, segundo a Aneel.

O ICMS e a taxa de iluminação pública podem continuar na conta, e o consumo acima de 80 kWh é cobrado normalmente.

Gás do Povo

Criado em 2021 para aliviar o preço do botijão, o antigo Auxílio Gás hoje se chama Gás do Povo (Lei 15.348, de 2026) e virou um vale para recarga grátis do botijão de 13 kg. Família de 2 ou 3 pessoas recebe 4 vales por ano, e família de 4 ou mais recebe 6.

Tem direito a família de 2 ou mais pessoas, com CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses e renda de até meio salário mínimo por pessoa, sem contar o Bolsa Família. A seleção é automática. Para consultar, use o aplicativo Meu Social, o site gasdopovo.mds.gov.br ou o Portal Cidadão da Caixa.

Quem recebe14,8 milhões de famílias em março de 2026, segundo o MDS.

O vale paga a recarga inteira. A revenda pode cobrar a entrega ou o vasilhame, e o fogão que quebrou fica por conta da família.

Farmácia Popular

Criado em 2004, o programa entrega 41 itens de graça para qualquer pessoa desde fevereiro de 2025. São remédios para pressão alta, diabetes, asma, Parkinson e glaucoma, além de fralda geriátrica e absorvente. Basta ir a uma farmácia com o selo Aqui Tem Farmácia Popular com a receita, do SUS ou particular, um documento com foto e o CPF.

Quem recebe25,3 milhões de pessoas atendidas de janeiro a setembro de 2026, segundo o Ministério da Saúde.

Funciona? Um estudo do Ipea estimou 287,3 mil internações a menos e 19.390 mortes evitadas em 2016 entre pessoas com pressão alta, diabetes e asma.

Remédio fora da lista dos 41 continua sendo pago pela família.

Moradia: Minha Casa, Minha Vida

A Lei 14.620, de 2023, organiza o programa de moradia para famílias da cidade e do campo. Na cidade, a Faixa 1 vai até R$ 3.200 de renda familiar por mês, a Faixa 2 até R$ 5.000, a Faixa 3 até R$ 9.600 e a Faixa 4 até R$ 13.000. Bolsa Família e BPC não contam como renda.

Na Faixa 1 subsidiada, a prestação é de no mínimo R$ 80 por mês, e a família do Bolsa Família ou do BPC não paga prestação. A inscrição é no cadastro habitacional da prefeitura, sem sorteio e sem taxa. Nas faixas financiadas, não há fila. A família escolhe o imóvel e pede o financiamento num banco habilitado.

Quem recebe2,3 milhões de moradias contratadas de 2023 a maio de 2026.

Hoje não há linha federal para mobiliar a casa. A mudança e os móveis ficam por conta da família, e o crédito pessoal pode completar.

Dívidas: o que existe hoje do Desenrola

Em 30 de outubro de 2026, não há edição do Desenrola aberta para renegociar dívida com banco de pessoa física. O Desenrola Brasil 3.0 foi criado por medida provisória em setembro e ainda não atende o público. O governo prevê o desconto para o devedor a partir de fevereiro de 2027, se o Congresso aprovar a medida. Só o Desenrola Rural, para quem produz no campo, está aberto, até 20 de dezembro.

A SuperSim nunca participou do Desenrola, em nenhuma edição. A história completa está no nosso guia do Desenrola Brasil.

Perguntas frequentes sobre programas sociais

Quem recebe Bolsa Família pode receber outros programas?

Pode. A mesma família pode ter Tarifa Social, Gás do Povo, Farmácia Popular e Pé-de-Meia para o filho no ensino médio.

Precisa pagar para se inscrever no Cadastro Único?

Não. A inscrição no CRAS é gratuita. Desconfie de quem cobra para inscrever ou para liberar benefício.

Quem recebe benefício do governo pode pedir empréstimo pessoal?

Pode pedir. O empréstimo pessoal não usa o benefício como garantia, e a aprovação depende da análise de crédito. Na SuperSim, o pedido é todo pelo celular e o dinheiro cai via Pix.

Fontes, consultadas em 28/10/2026:

Aviso: conteúdo informativo. Regras e valores dos programas podem mudar, e vale sempre a fonte oficial de cada um. No empréstimo, as condições variam conforme o perfil e dependem da análise de crédito. A aprovação não é garantida, e o crédito é só para maiores de 18 anos. A SuperSim atua como correspondente bancário de instituições financeiras parceiras, e o texto legal completo está no rodapé desta página.

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Caio Japiassú Head of Marketing e Buscas de Mercado na SuperSim Head de Marketing de Performance e Pesquisas de Mercado de crédito na SuperSim. Lidera a estratégia de Aquisição, SEO, mídias pagas, conteúdo e comunicação da fintech, com foco em comportamento de busca, autoridade digital e leitura do mercado de crédito pessoal no Brasil. Atua há mais de 20 anos em marketing digital e performance, conectando dados, conteúdo, públicos, serviços e produto.
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