TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Você está interessado em contratar um empréstimo por meio da nossa plataforma (“Plataforma”) e, para prosseguirmos, é muito importante que você leia e concorde com estes Termos de Uso.

A SuperSim é uma empresa de crédito digital que atua como um correspondente bancário e tem autorização para oferecer produtos por meio de parcerias com bancos e financeiras.

Estes Termos de Uso descrevem de maneira geral as condições aplicáveis a você durante o acesso e uso das funcionalidades da Plataforma, independentemente da forma como esta será acessada, por meio do site ou de qualquer aplicativo de dispositivo móvel.

Os termos “você”, “usuário”, “seu” ou “sua” se referem a você usuário e os termos “SuperSim”, “nós” ou “nosso” se ferem à Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Nove de Julho, n°. 5955, loja A1 à loja A15, CEP 01407-200, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº. 33.030.944/0001-60.

A SuperSim tem o direito de atualizar estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, sempre que necessário. Mas fique tranquilo! A SuperSim o informará acerca de qualquer atualização relevante.

Ao se inscrever ou usar, de qualquer forma, nossos serviços, ou ao navegar pelo nosso site, você estará concordando com estes Termos de Uso. Por favor, leia-os atentamente!

Seu acordo conosco inclui esses Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, que estarão sempre disponíveis para sua consulta por meio do nosso site: www.supersim.com.br.

Caso você tenha qualquer dúvida, ficaremos felizes em ajudar por meio dos nossos canais de atendimento, que estão disponíveis no site: www.supersim.com.br.

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1. PLATAFORMA SUPERSIM

1.1. A Plataforma pertence à SuperSim. Somos um correspondente bancário da SOCINAL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, sociedade anônima, com sede na Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 10 - 4º andar, CEP 28970-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 03.881.423/0001-56, instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil (“Instituição Financeira”). Por meio da Plataforma SuperSim, facilitamos o seu acesso a produtos e serviços das instituições financeiras das quais somos parceiros.

1.2. Como correspondente bancário, agimos sempre em nome da Instituição Financeira e sob sua orientação, nos termos da Resolução n°. 3.954, emitida pelo Conselho Monetário Nacional em 24 de fevereiro de 2011, conforme alterada.

2. CONFIDENCIALIDADE

2.1. Todas as suas informações são sigilosas e confidenciais. Para mais detalhes, acesse a nossa Política de Privacidade.

2.2. Ao ler e concordar com a nossa Política de Privacidade, você autoriza a SuperSim a utilizar os seus dados, de acordo com as regras constantes destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

3. CADASTRO

3.1. Para utilizar as funcionalidades e ter acesso aos produtos oferecidos pela SuperSim, você deverá ter 18 (dezoito) anos ou mais e precisará realizar um cadastro na Plataforma, fornecendo todas as informações e/ou documentos solicitados.

3.2. Ao realizar o cadastro, você declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos. Fornecer informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos de Uso, sendo o usuário inteiramente responsável pelos danos que tal violação der causa. Você deve também atualizar as informações cadastrais em caso de quaisquer alterações tão logo essas ocorram.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA E SENHA

4.1. Você pode ficar tranquilo! A SuperSim oferece serviços de qualidade e adota as tecnologias necessárias para proteger suas informações. Porém, a sua segurança depende também de você. Para utilizar nossos serviços, você cria uma senha pessoal e sigilosa. Você não deve divulgar ou transferir essa senha para terceiros e você será o único responsável pelo uso não autorizado da senha em caso de divulgação ou transferência.

4.2. Além disso, as transações realizadas em meio eletrônico podem ser vulneráveis à ação de terceiros. Por isso, utilize equipamentos com sistemas de segurança adequados e atualizados e não compartilhe o uso do seu dispositivo móvel com terceiros. Lembre-se, você será o único responsável pelo uso inadequado do meio eletrônico.

4.3. Você concorda, ainda, em não utilizar o login e senha de outro usuário, a qualquer momento.

5. RESPONSABILIDADES

5.1. Responsabilidades do usuário

5.1.1. O usuário se compromete a:

(i). Possuir acesso à Internet com os requisitos mínimos para acesso e uso da Plataforma;

(ii). Possuir seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

(iii). Efetuar o seu cadastro na Plataforma, responsabilizando-se pela veracidade, completude e precisão das informações fornecidas;

(iv). Não divulgar ou transferir sua senha de acesso para terceiros, responsabilizando-se pelo uso não autorizado da senha em caso de divulgação ou transferência;

(v). Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;

(vi). Isentar e indenizar tanto a SuperSim quanto seus diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, devidos a ou decorrentes do uso da Plataforma ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, assim como da utilização indevida das informações ou materiais da Plataforma.

5.2. Responsabilidades da SuperSim

5.2.1. A SuperSim se compromete a:

(i). Envidar seus melhores esforços para manter as informações da Plataforma atualizadas, completas e precisas, sempre corrigindo informações imprecisas ou omissas;

(ii). Disponibilizar canais de atendimento no site: www.supersim.com.br;

(iii). Respeitar a privacidade de seus usuários, não editando ou divulgando informações privativas sem autorização prévia, exceto nos casos (i) expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade; ou (ii) frente a obrigação a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de Lei.

5.2.2. A SuperSim pode disponibilizar na Plataforma links para sites terceiros. Esses sites são mantidos por terceiros sobre os quais a SuperSim não exerce qualquer tipo de controle ou ingerência. O uso desses sites e de suas funcionalidades, bem como a contratação de qualquer serviço ou produto neles ofertados, são de sua total responsabilidade e você deve se atentar aos termos de uso e política de privacidade de cada um desses sites. Em nenhuma hipótese a SuperSim será responsável por links acessados pelos usuários a partir da Plataforma.

6. VEDAÇÕES

6.1. É vedado ao usuário:

(i). Violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro;

(ii). Assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;

(iii). Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, difamatório ou calunioso, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei;

(iv). Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo direitos de propriedade intelectual;

(v). Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;

(vi). Ameaçar, coagir ou constranger demais usuários;

(vii). Violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros;

(viii). Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à SuperSim, a outros usuários ou a qualquer terceiro.

7. SOLUÇÃO DE CONFLITOS

7.1. Caso você tenha algum problema relacionado a esses Termos de Uso ou à Política de Privacidade, ficaremos felizes em ajudar por meio dos nossos canais de atendimento. Esperamos sempre solucionar o seu problema da melhor forma possível.

7.2. Porém, caso você entenda que sua reclamação não foi atendida de forma satisfatória nos nossos canais internos de atendimento, fica desde já estabelecido que estes Termos de Uso e a Política de Privacidade deverão ser interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e o foro para resolução de eventuais conflitos será o do seu domicílio.

8. CAMPANHAS DE MARKETING

8.1 Para estar elegível a todas as campanhas de marketing a aplicação de cada usuário precisa respeitar as seguintes regras:

(i) O usuário precisa ser aprovado nas regras e políticas de crédito expostas na Política de Privacidade e receber a aprovação final da equipe SuperSim e o email formalizando a aprovação.

(ii) O preenchimento do fomulário com informações verdadeiras, o preenchimento incorreto invalida a candidatura.

(iii) A aprovação final da equipe SuperSim e o email formalizando a aprovação precisam ocorrer necessáriamente antes das 15h de dias úteis do calendário nacional, caso contrário o pagamento será feito somente no próximo dia útil.

(iv) Um modelo de aparelho celular compatível poderá ser necessário para a aprovação do crédito.

8.2 Campanha Taxa Zero:

(i) Deve respeitar todos os termos da cláusula 8.1

(ii) O tempo de 30 minutos começa a contar após o momento da aprovação final da equipe SuperSim por telefone e por email formalizando a aprovação.

(iii) O IOF, imposto sobre operações de crédito, é obrigatório e pode ser aplicado junto com o principal.

(iv) O não cumprimento do depósito em conta após a aprovação final da equipe SuperSim isenta o cliente de pagar juros sobre o empréstimo tomado.

(v) Ao estar elegível à campanha Taxa Zero, descrito no item 8.2 (iv), um novo contrato será gerado com a isenção dos juros. O cliente se compromete a pagar somente o principal + IOF.

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